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CEST FI13

Módulo Fiscal Tela Cadastros → CEST Fiscal › Cadastros › CEST

Código Especificador da Substituição Tributária — 7 dígitos (formato XX.XXX.XX) que identifica produtos sujeitos a ICMS-ST. Obrigatório em NFe de produto com substituição.

Cadastro de CEST

Pré-requisitos

  • Permissão Fiscal: configurar
  • NCM (FI12) cadastrado — cada CEST está vinculado a um NCM
  • Convênio ICMS 92/2015 e atualizações (CONFAZ) para conferir códigos

Campos

Campo Obrigatório Detalhe
Código CEST Sim 7 dígitos com pontos (ex. 01.001.00)
Descrição Sim Descrição oficial
NCM Sim NCM vinculado

Passo a passo

1. Acessar

Menu Fiscal → Cadastros → CEST.

2. Novo

Selecione o NCM, informe código CEST e descrição.

3. Editar / Duplicar

Use os ícones na linha. Duplicar é útil quando você quer um CEST parecido com outro NCM.

Onde o CEST aparece

  • Produto — campo opcional em cada produto que tem ST
  • Tributação NCM (FI19) — referência ao definir regra com tem_st = sim
  • Item da NFe — gravado automaticamente quando o ICMS-ST é destacado

Sem CEST = sem ST

Produtos que não estão em ST não precisam de CEST. A obrigatoriedade só existe quando o NCM consta no Convênio 92/2015.

Erros comuns

CEST inválido para o NCM

Cada CEST só pode ser usado com determinados NCMs. Confira no Convênio CONFAZ antes de cadastrar.

Formato 7 dígitos

12.345.67 — não confunda com NCM (8 dígitos).

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