Exceções ICMS FI20¶
Regras pontuais que sobrescrevem a Tributação NCM (FI19). Use quando uma empresa tem um benefício fiscal específico (regime especial, decreto particular) para um NCM, CFOP ou UF de destino.
Pré-requisitos¶
- Permissão Fiscal: configurar
- Empresa (FI10), NCM (FI12), CFOP (FI17), CST ICMS (FI14) cadastrados
Quando usar exceção em vez de FI19
- Empresa tem regime especial num produto específico (decreto estadual)
- Você quer forçar uma alíquota diferente da regra geral só em um cenário
- Vigência curta (benefício temporário)
Se a regra valer para todos os clientes / todas as operações, cadastre direto em FI19 — é mais limpo.
Campos¶
| Campo | Obrigatório | Detalhe |
|---|---|---|
| Empresa | Sim | Empresa emitente |
| NCM | — | Vazio = todos os NCMs |
| CFOP | — | Vazio = todos os CFOPs |
| UF Destino | — | Vazio = qualquer UF |
| Tipo Cliente | — | Contribuinte, Não Contribuinte, etc. |
| CST ICMS | Sim | CST a aplicar |
| Alíq. ICMS % | Sim | Alíquota efetiva |
| Red. Base % | — | Redução de base |
| Tem ST | — | Substituição |
| Base Legal | — | Decreto / convênio justificador |
| Ativo | — | Marque para a exceção valer |
Hierarquia de aplicação¶
O motor fiscal consulta nesta ordem:
1. Exceções ICMS (esta tela) — empresa + NCM + CFOP + UF + tipo cliente
2. Tributação NCM (FI19) — regra normal
3. UF (FI11) — fallback de alíquota
A primeira que casar vence.
Passo a passo¶
1. Listar¶
Menu Fiscal → Cadastros → Exceções ICMS.
2. Nova exceção¶
Preencha Empresa (obrigatório) e qualquer combinação dos filtros (NCM, CFOP, UF, Tipo Cliente). Depois informe o CST + alíquota que devem ser aplicados.
3. Justificar¶
Sempre vincule uma Base Legal (FI18) — o texto vai para a info complementar da NFe e protege a empresa em fiscalização.
4. Inativar¶
Quando o benefício acaba, desmarque Ativo em vez de excluir. Mantém histórico para NFe antigas.
Exemplos¶
| Cenário | NCM | CFOP | UF Destino | CST | Alíq. |
|---|---|---|---|---|---|
| Isenção para o estado | 94033000 |
— | SP | 40 | 0 |
| Redução de base para indústria | 73181500 |
5.101 | — | 20 | 12% (red. 33,33%) |
| ST diferida em PR | 22030000 |
6.401 | PR | 60 | 0 |
Erros comuns¶
Exceção ativa que ninguém lembrou de inativar
Beneficio expirado mas exceção ativa continua aplicando — gera NFe com alíquota errada. Audite periodicamente.
Múltiplas exceções no mesmo cenário
Se duas exceções ativas combinam o mesmo cenário, o motor pega a primeira por ID. Cadastro descuidado pode gerar comportamento imprevisível — mantenha uma só por cenário.
Sem base legal
NFe com tributação fora do padrão sem base legal é alvo certo de fiscalização. Sempre preencha.