UFs / Alíquotas FI11¶
Tabela dos 27 estados brasileiros com alíquotas padrão de ICMS interno, interestadual (S/SE e N/NE/CO) e FCP. Usada como fallback quando a regra de Tributação NCM (FI19) não define alíquota explícita.
Pré-requisitos¶
- Permissão Fiscal: configurar
- Já vem pré-populada pelo seed inicial — geralmente não precisa criar UFs novas
Campos¶
| Campo | Detalhe |
|---|---|
| Sigla UF | 2 letras (SP, RJ, MG, ...) |
| Nome | Nome do estado |
| Código IBGE | 2 dígitos |
| Região Fiscal | SSE (Sul/Sudeste) ou NNECO (Norte/Nordeste/Centro-Oeste) |
| ICMS Interna % | Alíquota dentro do estado (default 18,00) |
| Inter. Saída S/SE % | Saída para SP/MG/RJ/ES/SC/PR/RS (default 12,00) |
| Inter. Saída N/NE/CO % | Saída para os demais (default 12,00) |
| Inter. Entrada % | Entrada (default 12,00) |
| FCP % | Fundo de Combate à Pobreza |
Quando editar
Quando o estado muda a alíquota (ex. RJ aumentou ICMS interno de 18% para 20%). Atualizar aqui já reflete em todas as NFe novas.
Passo a passo¶
1. Listar¶
Menu Fiscal → Cadastros → UFs / Alíquotas. A lista mostra as 27 unidades federativas.
2. Editar uma UF¶
Clique na linha. Ajuste alíquota e salve.
3. Filtrar¶
Use a busca por sigla ou nome.
Não exclua UFs
As UFs são referenciadas por NFe, regras de tributação, exceções e cadastros de produto. Excluir quebra integridade. Para "desativar", apenas zere alíquotas — mas é raro precisar.
Hierarquia de alíquotas¶
O motor fiscal busca alíquota nesta ordem:
- Exceção ICMS (FI20) — regra por empresa + NCM + CFOP
- Tributação NCM (FI19) — alíquota explícita
- UF (esta tela) — fallback final
Erros comuns¶
FCP não preenchido
Estados como RJ, PR, RS aplicam FCP em alguns produtos. Se a NFe pede FCP e está zerado aqui, o cálculo sai errado.
Mudei alíquota mas NFe antiga não mudou
Esperado. NFe já transmitida é imutável. A nova alíquota só vale para emissões futuras.