CST ICMS FI14¶
Código de Situação Tributária do ICMS — define como o ICMS incide num item (Tributada, Isenta, ST, Diferimento, etc.). A tabela inclui também os CSOSN (Simples Nacional).
Pré-requisitos¶
- Permissão Fiscal: configurar
- Tabela vem pré-populada — raramente precisa criar registros novos
Campos¶
| Campo | Obrigatório | Detalhe |
|---|---|---|
| Código | Sim | 2 ou 3 dígitos (ex. 00, 40, 60, 102, 500) |
| Descrição | Sim | Texto oficial (ex. "Tributada integralmente") |
| CSOSN (Simples Nacional) | — | Marca se é CSOSN (códigos 101-900) |
| Gera Débito ICMS | — | Se a operação gera débito do imposto |
| Permite Crédito ICMS | — | Se a entrada permite tomar crédito |
| Tem ST | — | Operação envolve substituição tributária |
| Red. Base PIS/COFINS | — | Reduz base de PIS/COFINS |
Códigos mais usados¶
Regime Normal (Real / Presumido)¶
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada com cobrança de ICMS por ST |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada com ST |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por ST |
| 70 | Com redução de base e cobrança de ICMS por ST |
| 90 | Outras |
Simples Nacional (CSOSN)¶
| Código | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada com permissão de crédito |
| 102 | Tributada sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção de ICMS para faixa de receita bruta |
| 201 | Com permissão de crédito e cobrança de ICMS por ST |
| 202 | Sem permissão de crédito e cobrança de ICMS por ST |
| 203 | Isenção para faixa de receita + ST |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação |
| 900 | Outros |
Passo a passo¶
1. Listar¶
Menu Fiscal → Cadastros → CST ICMS.
2. Buscar¶
Por código ou descrição.
3. Editar¶
Geralmente só ajustar flags (Débito, Crédito, ST). Não mude o código de um CST oficial.
Não invente CST
Códigos CST e CSOSN são definidos pelo CONFAZ. Criar código fora da tabela oficial gera rejeição na SEFAZ.
Como o CST se conecta¶
- Tributação NCM (FI19) — cada regra define um CST ICMS
- Exceções ICMS (FI20) — pode sobrescrever
- Item da NFe — vai no XML como
<orig>+<CST>ou<CSOSN>
Regime determina CST
- Empresa Lucro Real / Presumido → usa códigos
00, 10, 20, ... - Empresa Simples Nacional → usa CSOSN (
101, 102, ...)
Erros comuns¶
CST x Regime errado
Empresa do Simples emitindo com CST 00 é rejeitada — precisa CSOSN. O motor fiscal valida isso (FI19 força o casamento).
Marquei Tem ST mas regra não calculou ST
Confira a regra em FI19 — o flag aqui é apenas semântico; o cálculo depende do CST configurado lá.